Conselho Estadual dos Direitos da Mulher no RS

O Governador Tarso Genro dará posse às integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS (CEDM), vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/RS), na terça-feira (18/09), no Palácio Piratini. Na interiorização de Governo do Estado, realizada em março em São Jerônimo, o governador Tarso Genro sancionou a  Lei nº 13.947/2012 que passou a regulamentar o CEDM.
A feminista Cláudia Prates ressalta que "O movimento impulsionou a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS, somou-se as suas principais ações e agora reativa o Conselho.

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS (CEDM) foi criado em 25 de abril de 1986, através do Decreto Nº 32.227, alterado pelo Decreto nº 39.669/1999 e instituído pela Lei 12.686/2006. Em março de 2012, o governador Tarso Genro sancionou a nova Lei do CEDM (Lei 13.947/2012), uma vez que o Conselho passou a ser vinculado à recém criada Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS (Lei 13.601/2011).

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS é um órgão público de caráter autônomo, deliberativo, normativo e fiscalizador, responsável pela interlocução entre a sociedade civil e o Estado nas questões relativas aos direitos das mulheres, objetivando garantir o pleno exercício de sua cidadania.

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Fonte: SPM - Secretaria de Políticas para Mulheres do RS